3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Interrompido julgamento de habeas-corpus de acusado de homicídio em Boa Viagem (PE)

Doca Street vai receber R$ 250 mil da TV Globo por danos morais

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Justiça aceita recuperação judicial da Parmalat

TJ inaugura Varas de Falências e Recuperações judiciais da capital

Jurados do caso Jackson apontam falhas da promotoria

Senadores poderão incluir na Constituição previsão de licença-maternidade para mãe adotante

Supremo abre inquérito para investigar Romero Jucá

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Bancária não obtém perdão por não conferir assinatura de cheque

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Busato: MP 232 induz à sonegação e é "o terço dos infernos"

Erro em código da guia DARF não invalida recurso

TST deverá unificar posicionamento sobre competência da JT

Alerta contra pobreza extrema

O Brasil deverá atingir as metas fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o fim da pobreza extrema até 2015, mas terá que dar atenção nos próximos anos a 13 bolsões de miséria que englobam 600 municípios em regiões com 26 milhões de pessoas.

Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime

Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A utilização somente pode ser possível mediante autorização da unanimidade dos condôminos, que conste em ata de assembléia regularmente convocada.?